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IPMT apresenta projetos para ajuste de aposentadoria dos servidores

Conforme a IPMT, o primeiro projeto é relacionado ao abono de permanência e o segundo relativo à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

Nesta segunda-feira (04), o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT), Kennedy Galuber, apresentou aos vereadores da Câmara Municipal de Teresina dois projetos de Lei relativos aos ajustes das aposentadorias dos servidores públicos.

Conforme a IPMT, o primeiro projeto é relacionado ao abono de permanência, incentivo criado visando motivar o servidor público a continuar exercendo sua função, mesmo que já possua os requisitos para se aposentar do cargo.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de TeresinaPresidente do IPMT em reunião com vereadores na Câmara de Teresina.
Presidente do IPMT em reunião com vereadores na Câmara de Teresina.

O IPMT explica que, segundo a regra vigente da Lei 5.686/2021, o valor do abono de permanência do servidor é o equivalente à diferença entre o valor devido a título de contribuição previdenciária pelo segurado na ativa e o que seria devido caso optasse pela inatividade.

“Sugerimos 11% que era o que já vinha sendo praticado antes, que é um bom incentivo para continuidade dos nossos servidores na ativa. Esse aumento, que beneficiará os servidores que já alcançaram os critérios necessários para a aposentadoria e desejam permanecer na ativa, é uma iniciativa do Dr. Pessoa no intuito de fazer uma gestão democrática, aberta ao diálogo e que valoriza o servidor”, explica.

Já o segundo projeto apresentado é relativo à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), responsável por regulamentar a importância incorporada, a título de gratificação pelo exercício de função de direção, assessoramento ou cargo em comissão. Dessa forma, o objetivo da proposição é assegurar a aplicação da revisão geral anual aos servidores inativos e pensionistas.

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