Promotor quer medidas de combate a poluição sonora em cidades do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, nessa sexta-feira (27), instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o cumprimento de Recomendação, que trata sobre medidas de combate e prevenção à poluição sonora nos municípios de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina do Piauí.

O promotor de Justiça titular da 1ª PJ de Esperantina, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, o qual responde pela PJ de Paulistana, assinou a portaria.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Ministério Público do Piauí

De acordo com o MPPI, o documento considera a poluição sonora em diversos dos municípios produzidas através de fogos de estampido e artifício, além de carros de som e veículos particulares equipados com sistema de som, comprometendo a saúde pública e o sossego da população em geral.

A poluição sonora é uma das formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida, inclusive em face do grande problema de saúde pública que representa interferência no sono e na saúde em geral das pessoas, produzindo estresse, desiquilíbrio bioquímico, podendo aumentar o risco de doenças como enfarte, derrame cerebral, infecções e osteoporose, informou o Ministério.

Segundo a promotoria, a prática se trata de crime, punível com reclusão de 1 a 2 anos de multa, prevista no artigo 54 da Lei 9.605/98. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou posam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

Ainda de acordo com o MPPI, foi decidido instaurar o Procedimento Administrativo para a apuração das irregularidades apontadas, e caso necessário, a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Foi deliberado que se expeçam ofícios aos municípios, encaminhando a recomendação nº 015/2021 para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Também foi encaminhado que se expeça ofício à Delegacia de Polícia Civil de Paulistana, solicitando abertura de procedimento policial referente aos fatos noticiados, e aos Grupamentos Militares dos municípios para adoção das providências, informou o MPPI.