Projeto prevê demissão de policiais que se recusarem a registrar B.O no Piauí

Nessa sexta-feira (03), o Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi), um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 37, de 9 de março de 2004, onde prevê a demissão de policiais que se recusarem a realizar o registro de Boletim de Ocorrência.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o projeto altera a a Lei Complementar nº 37, de 9 de março de 2004, que trata a respeito do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que atualmente prevê  apenas uma advertência a policias que se recusarem a realizar o registro de B.O, como punição.

Foto: Divulgação/ SSP-PI

Rafael Fonteles envia para Alepi lei que prevê a demissão de policiais que se recusarem a realizar B.O.

Ainda de acordo com a SSP-PI, no projeto também consta que a Secretaria de Segurança Pública do Estado, se aprovada, poderá realizar convênios com entidades e órgãos de proteção, prevenção e enfrentamento à violência para o registro de ocorrências.

O secretário de segurança, Chico Lucas, será criado uma Central de Registro de Ocorrências no Centro de Teresina, além de tentar desenvolver a possibilidade de realizar B.O através do WhatsApp. “Estamos trabalhando para que o registro de boletins de ocorrências seja facilitado para todos os cidadãos, que é uma garantia mínima que deve ser assegurada pela segurança pública. Para isso, iremos criar a Central de Registro de Ocorrências, no Centro de Teresina, estamos desenvolvendo a possibilidade do registro da ocorrência pelo WhatsApp e iremos ampliar o rigor da punição dos policiais que se negarem a registrar o boletim. Além disso, iremos cobrar maior efetividade na abertura e resolução dos inquéritos policiais, para acabar com a sensação da população de que os boletins de ocorrência não dão em nada”, disse.