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Rafael sanciona lei que institui política de saúde para a população negra

A lei de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles na última quarta-feira (10).

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei Nª 8.291, que institui a Polícia estadual de Saúde Integral da População Negra, que prevê ações para facilitar o atendimento de demandas específicos da população nesta área.

A lei de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Piauí. O parlamentar pontuou a importância da lei para o Piauí. “A lei representa um marco significativo no contexto das políticas de saúde no Estado do Piauí, visto que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Piauí possui o maior contingente de pessoas autodeclaradas negras no Brasil, com 9,3% de pessoas negras e 64,3% pardas”.

Consta na lei, que deve haver a inclusão dos temas “Racismo” e “Saúde da População Negra” nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) em que o estado do Piauí atue como organizador, colaborador ou parceiro, e no exercício do controle social na saúde.

Além disso, a legislação também garante o fortalecimento da participação das lideranças de movimentos sociais negros nas instâncias de controle social das políticas de saúde em que o estado do Piauí.

A Polícia de Saúde voltada para a população negra ainda promove incentivo à produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra, incentivo ao reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde e implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde, no âmbito do estado do Piauí.

De acordo com o texto da lei, a lei também dispõe sobre o funcionamento do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra, bem como apoia a criação e o funcionamento da instância municipal de promoção da equidade em saúde e da população negra.

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