Promotoria de justiça de Piripiri abre procedimento contra Equatorial Piauí

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo em face da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A para apurar supostas práticas abusivas em relação às normas de proteção e defesa do consumidor. O promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, através da 3ª PJ de Piripiri, assinou a portaria, publicada no dia 9 de dezembro deste ano no Diário Oficial.

Para a abertura do procedimento, o representante do órgão ministerial considerou a denúncia de um consumidor que tem sido impactado negativamente com o fornecimento de energia fraca e por isso tem o risco de perder bens materiais.

Segundo o denunciante, os moradores da comunidade informaram que as atividades comerciais, industriais e administrativas têm sido interrompidas por conta das variações na corrente elétrica, inclusive não conseguem ligar sequer alguns eletrodomésticos.

Uma vez que os consumidores não conseguiram resolver o problema, foi necessária uma investigação aprofundada realizada pelo Ministério Público, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

“Considerado que o artigo 14, caput, da Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”, afirmou na portaria.

De acordo com o promotor, o processo administrativo tem o período de três anos para sua conclusão. Além disso, o Ministério Público determinou a notificação da Equatorial Piauí para apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis, com solução para o problema ou manifestação sobre interesse de resolver o conflito através de Termo de Transação Administrativa (TTA) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Outro lado

O Viagora procurou a Equatorial Piauí, através da assessoria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.