Prefeito Júnior Abreu aciona Águas do Piauí na Justiça e cobra regularização no abastecimento

O prefeito de Castelo do Piauí, Júnior Abreu (PT), ingressou com ação civil com pedido liminar de urgência em face da empresa Águas do Piauí, para que seja restabelecido, em até 24 horas, o fornecimento regular e contínuo de água potável para a população. A petição foi protocolada pelo Procurador do Patrimônio Imobiliário e Assuntos Fundiários, Jorge Ricardo Nogueira Cardoso, no dia 08 de outubro e remetida para a Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.

De acordo com a ação, a interrupção do abastecimento de água tem ocorrido de forma constante e sem aviso prévio, comprometendo o funcionamento das escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e órgãos públicos. Mesmo diante de inúmeras denúncias da população, a empresa não providenciou a regularização do serviço essencial, principalmente no período mais quente do ano, conhecido como B-R-O-Bró.

Segundo o procurador, a prefeitura tentou dialogar com a Águas do Piauí diversas vezes, mas a falta de um representante legal fixo na filial de Castelo do Piauí está prejudicando a comunicação. A empresa possui apenas um sistema automatizado que não contribui para uma resposta imediata.

“Ocorre Excelência, que por se tratar de viola serviço público essencial, a paralisação do fornecimento de água gravemente os direitos fundamentais da coletividade, gerando risco iminente à saúde pública, além de comprometer a própria dignidade da pessoa humana”, aponta na ação.

Dos pedidos

Diante disso, foi requerida a adoção de medidas técnicas emergenciais até a completa normalização do serviço. O Ministério Público do Estado também deve ser intimado para fiscalizar os fatos, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985.

De acordo com a ação, o descumprimento da liminar resultará em multa diária, que será fixada pela Justiça, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal da diretoria da empresa.

Outro lado

O Viagora procurou a Águas do Piauí para falar sobre o assunto e a empresa informou que não foi notificada oficialmente sobre a ação, revelou ainda que o abastecimento da cidade de Castelo do Piauí possui dificuldades crônicas. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Águas do Piauí informa que não foi notificada oficialmente sobre a referida ação até o momento. A empresa reforça que atua de forma transparente e em conformidade com a legislação, mantendo diálogo permanente e aberto com a população, órgãos reguladores e demais instituições competentes.

O abastecimento da cidade de Castelo do Piauí possui dificuldades crônicas no abastecimento que foram agravadas com o período de estiagem e o aumento de consumo. Equipes estão realizando manutenções emergenciais em poços para maior vazão de água, o que pode gerar paradas emergenciais nos bairros Centro, Beira Rio, Reffisa, Matadouro e Vila Nova. De forma assistencial, caminhões pipa serão disponibilizados para atender as necessidades da população. 

A Águas do Piauí segue à disposição da população através dos seus canais oficiais de atendimento disponíveis 24 horas por dia: 0800 223 2000, disponível para ligações telefônicas e mensagens no WhatsApp, o aplicativo Águas App e o site www.aguasdopiaui.com.br.