Governo do Piauí sanciona CNH Social gratuita para estudantes da rede pública

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei N°8.674, que cria o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores, conhecida como a CNH social. A iniciativa assegura a gratuidade no processo de obtenção da Permissão para Dirigir (PPD), categoria A, a estudantes do ensino médio da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é contemplar até 10 mil estudantes até o fim de 2025.

De acordo com o governo, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (12), ela tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente nos setores que exigem a condução de motocicletas para transporte de mercadorias ou passageiros. A medida também busca reduzir o numero de condutores sem habilitação e contribuir para a diminuição de acidentes no trânsito.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Programa de beneficio de habilitação

Além de assegurar o acesso gratuito a PPD, o programa cobre todas as etapas do processo, incluindo exames de aptidão física, mental e psicológica, curso teórico-técnico, aulas práticas, provas e emissão da habilitação. Os estudantes habilitados receberão ainda um capacete de segurança, fornecido pelo governo do estado.

A execução do CNH Social ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI) em parceria com a secretaria da Educação (Seduc).

A legislação também prevê benefícios adicionais como, os candidatos reprovados nas provas teóricas ou práticas poderão refaze-las sem custos adicionais, desde que dentro do prazo legal do processo. Caso esse prazo se expire será possível se reinscrever no programa após dois anos, contados a partir do termino do último processo de habilitação.

Por: Islanne Rocha