Lei institui o Programa Justo Acesso para ampliar cidadania e justiça no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.725, que institui o Programa Justo Acesso, iniciativa desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), que visa ampliar e democratizar o acesso à cidadania e à justiça, com foco na inclusão social, na interiorização dos serviços públicos essenciais e na modernização das atividades jurisdicionais no estado.

Segundo o governo do estado, o Programa Justo Acesso é uma política pública de caráter interinstitucional que busca levar os serviços do judiciário e de diversas instituições parceiras diretamente às populações em situação de vulnerabilidade. A sanção da lei representa um marco importante no fortalecimento das ações conjuntas entre os poderes executivo, judiciário e legislativo, em favor da população piauiense, de acordo com o governo.

Foto: Divulgação / Governo do Piauí

Unidade do Programa Justo Acesso.

“Fico feliz em ver o Tribunal de Justiça apostando na tecnologia, assim como o Governo do Estado, para melhorar a vida do cidadão, especialmente o mais simples. O Programa Justo Acesso se estende e leva serviços do Poder Judiciário e do Estado, porque aqui é uma parceria com o governo facilitando a vida do cidadão para acessar a Justiça e serviços do poder executivo”, afirmou o governador Rafael Fonteles.

O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, também falou sobre o programa. “A institucionalização do programa, por meio de lei, reforça nossa missão de promover uma justiça acessível, humana e transformadora. Seguiremos firmes nessa jornada, ao lado do executivo, do legislativo e de todas as instituições parceiras”, afirmou Aderson.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (20).

Por Gabriel Prado