Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Santa Casa de Misericórdia de Chavantes

A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina, instaurou inquérito civil em face da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, instituição com sede em São Paulo, mas que atua na gestão de hospitais públicos no Piauí, para apurar supostas fraudes para descaracterizar a relação de emprego. A portaria foi assinada pelo Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite e publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o documento, o inquérito também vai averiguar outros indícios de irregularidades trabalhistas no âmbito da administração pública, como o possível desvirtuamento de pessoa jurídica.

O procurador destacou a importância de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, investigar irregularidades e garantir os direitos dos trabalhadores.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, destacou em um trecho do documento.

Outro lado

O Viagora procurou a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, que emitiu uma nota informando não ter sido notificada e ressaltando que possui um relacionamento de respeito e colaborativo com o Ministério Público do Trabalho.

Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

O Grupo Chavantes informa que, até o momento, não foi formalmente notificado sobre qualquer Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) relacionado às alegações mencionadas.

Assim que houver comunicação oficial, a instituição seguirá o trâmite legal, solicitará vistas do procedimento e apresentará os devidos esclarecimentos por meio de sua assessoria jurídica.

O Grupo reforça que mantém um relacionamento respeitoso e colaborativo com o Ministério Público do Trabalho e que, sempre que acionado, presta todos os esclarecimentos necessários, em conformidade com os princípios da legalidade e da transparência.