Audiência na Alepi debate inclusão de pessoas surdas na educação no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, na sexta-feira (12), uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública e Política Social para discutir propostas voltadas à inclusão de pessoas surdas no sistema educacional e à ampliação da acessibilidade em concursos públicos. O debate foi conduzido pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB), presidente da Comissão de Administração Pública e autor das matérias em tramitação.

De acordo com a Alepi, os projetos de lei nº 81/2026 e nº 82/2026 estiveram no centro das discussões. O primeiro estabelece diretrizes para o uso, difusão e acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) no sistema estadual de ensino. Já o segundo prevê a obrigatoriedade de mecanismos de acessibilidade para candidatos surdos em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado.

Foto: Divulgação/ Alepi

Audiência na Alepi debate inclusão de pessoas surdas na educação e em concursos públicos

Durante a audiência, representantes de entidades, profissionais da área e integrantes da comunidade surda apresentaram sugestões e apontaram desafios para a efetivação das políticas de inclusão.

A representante da Associação de Tradutores e Intérpretes de Libras, Valdeny Costa, defendeu ajustes nos projetos para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da área. Segundo ela, a legislação nacional estabelece uma carga horária máxima de 30 horas semanais para intérpretes e prevê revezamento em atividades com duração superior a uma hora, normas que, conforme destacou, ainda não são plenamente observadas no estado.

Conforme o professor de Libras da Secretaria de Estado para Inclusão das Pessoas com Deficiência, Iago Veras, os avanços conquistados pela comunidade surda no acesso ao ensino superior, mas afirmou que a falta de adaptação em concursos públicos continua sendo um obstáculo. “Hoje temos muitos surdos na graduação, mas ainda enfrentamos dificuldades em provas que não são adaptadas. A legislação federal já prevê esses direitos há anos, mas ainda não é plenamente aplicada. Falta empatia e suporte para garantir maior visibilidade e inclusão à população surda no Piauí”, explicou.

Representando o Centro de Assistência Integral à Saúde (Cais), Liana Aragão destacou a importância da implantação de escolas bilíngues no Piauí. Ela argumentou que o contato diário dos estudantes com a Libras e com professores surdos contribui para o desenvolvimento educacional e fortalece a identificação dos alunos com o ambiente escolar.

A representante da Associação dos Surdos de Teresina, Iasmyn Carla, relembrou a trajetória de luta da comunidade por mais inclusão e cobrou oportunidades no mercado de trabalho. “Os alunos precisam se reconhecer nos professores, perceber que são capazes. Temos profissionais aptos para atuar nesse modelo”, explicou.

Também presente no debate, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Daniely Mesquita, abordou os desafios da educação inclusiva. Ela ressaltou que a legislação educacional brasileira já prevê mecanismos de inclusão, mas que a falta de estrutura adequada e de regulamentação dificulta a efetivação dessas políticas. Entre as medidas apontadas, destacou a necessidade de professores bilíngues, materiais didáticos adaptados e suporte especializado em sala de aula.

Ao final da audiência, o deputado Gessivaldo Isaías afirmou que as contribuições apresentadas serão encaminhadas aos órgãos competentes. O parlamentar também lamentou a ausência de representantes do Ministério Público Estadual no encontro e reforçou a importância de ampliar o debate sobre os direitos da população surda.