Ministerio Público Federal vai investigar a Agespisa por crime ambiental no Rio Poti

O procurador do Ministério Público Federal no Piauí, Kelston Lages, requisitou à Polícia Federal a abertura de dois inquéritos para apurar a existência de crimes ambientais envolvendo a qualidade da água distribuída à população piauiense e a degradação dos rios Poti e Parnaíba.

Isso por que tramita na Justiça Federal uma Ação Civil Pública ajuizada pelos Ministérios Público Federal e Estadual, que solicita que a Agespisa adote medidas que interrompam as atividades poluentes dos rios Poti e Parnaíba, além da realização de ações de tratamento dos efluentes urbanos antes do lançamento nos rios.

Um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado entre a Empresa de Águas e Esgotos, o Município de Teresina e o IBAMA. Mesmo depois de inúmeros prazos concedidos pela justiça, até o momento nenhuma dessas entidades se manifestou no sentido de impedir as agressões ambientais ao Rio Poti.

O Ministério Público Federal no Piauí reforçou o pedido para que a Justiça dê prioridade ao processo contra a Agespisa. O procurador Kelston Lages diz que todos os prazos possíveis para dar cumprimento ao TAC já foram concedidos à Agespisa e "mesmo assim a ré continua sem prestar os devidos esclarecimentos sobre o percentual de ampliação da rede de tratamento de esgoto", afirmou.

Segundo uma das clausulas do TAC, a Agespisa deve construir estações de tratamento de esgoto em Teresina de forma que a rede passe de 17% para 52% de cobertura. A empresa é ainda obrigada a disponibilizar fonte de energia alternativa que regule o funcionamento do sistema em caso de pane elétrica, evitando com isso o lançamento do esgoto in natura no leito do rio Poti.