TCE constata irregularidades e multa Lucile Moura e ex-diretores da Emgerpi em mais de R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado julgou a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 da Empresa de Gestão dos Recursos do Piauí (Emgerpi). No período, dois gestores passaram pelo órgão, Lucile de Sousa Moura que ficou de janeiro a julho, e Raimundo Nonato Farias Trigo ficou de julho a dezembro. À época governava o Piauí o petista Wellington Dias, atualmente senador da República. Lucile Moura, gozava da confiança do Governador, e por isso, comandava uma mega empresa que atuava em quase todas as áreas do Estado.

No julgamento do processo TC-O nº 09.740/10, o Tribunal de Contas do Estado encontrou diversas irregularidades com o uso do dinheiro público. De acordo com o relator Anfrísio Lobão, "Lucile Moura, foi acusada por dificultar o controle da movimentação financeira das contas correntes tendo em vista que os recursos saíam de uma conta para outra e em seguida para uma terceira e depois retornam para a primeira". Além disso, o TCE também encontrou a ausência de prestação de contas de adiantamentos de fundo fixo (suprimentos) no valor R$ 255.181,24.

Em meio a tantas irregularidades, a equipe de controle do TCE encontraram duas que chamaram muita atenção. Em 2009, a EMGERPI contratou a empresa Geoplan para proceder ao levantamento topográfico de uma área visando subsidiar a uma determinda querela judicial. O custo do serviço contratado custou aos cofres públicos R$ 4.611.383,06 ( quatro milhões e seiscentos e onze mil e trezentos e oitenta e três reais e seis centavos), valor este superior à avaliação e à venda da terra.

No segundo caso que chamou a atenção, Lucile Moura autorizou o pagamento de R$ 2.025.939,56 ( dois milhões e vinte e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) à Locadora de Veículos Ltda, sendo que inicialmente o valor do contrato para prestação dos serviços era de apenas R$ 349.200,00 durante 12 meses.

Com base na decisão do TCE, Lucile Moura terá que devolver individualmente aos cofres públicos cerca de R$ 353.445,86. Além disso, a ex-gestora, foi condenada a pagar também, solidariamente com o ex-presidente da empresa Raimundo Nonato Farias Trigo, o valor de R$ 1.146.842,23 ( hum milhão e cento e quarenta e seis mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos.

A ex-presidente da Emgerpi foi condenada a pagar multa, também solidariamente, com os ordenadores de despesas do órgão, José Dutra e Maria do Carmo Silva Araújo, os valores são de R$ 68.951,80 e R$ 43.389,00, respectivamente.

A soma total das multas aplicadas aos ex-gestores da Emgerpi somam a bagatela de R$ 1.681.580,69 ( hum milhão e seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove cetavos). Dinheiro esse que terá que ser ressarcido ao erário público.

O TCE também decidiu que Lucile Moura está impedida de ocupar por um período de 05 (cinco) anos o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração Pública, como manda a art. 83, I, da Lei n° 5.888/2009.