Ação que pede a cassação do deputado Zé Santana será julgada dia 19

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do diploma do deputado José Ribamar Nolleto de Santana, o Zé Santana (PMDB), foi incluída na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí da segunda-feira (19).  

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, inicialmente denunciando o deputado e sua esposa, Ana Paula Mendes, que era secretária estadual da Justiça.

• Foto: AscomZé Santana

O procurador regional Eleitoral, Israel Gonçalves, afirmou que Ana Paula utilizou seu cargo e sua respectiva influência em prol da campanha de Zé Santana, e que, como gestora do sistema penitenciário estadual “utilizou-se do expediente de ameaça de demissão a várias pessoas que laboravam em diversas unidades penais vinculadas à referida Secretaria, uma vez que as mesmas não se comprometeram a votar e "apoiar" a candidatura de Zé Santana”.

Em relação ao deputado, candidato à época, a acusação é de que ele utilizou recursos que não transitaram na conta específica de campanha, denotando abuso de poder econômico mediante a movimentação ilícita de recursos, além disso, omitiu despesas de campanha que macularam a confiabilidade das contas prestadas e ensejou a reprovação perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Após apresentação de recurso, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, julgu que não haviam provas contra a ex-secretária e que a ação continuasse apenas em relação ao deputado Zé Santana.

O Ministério Público Eleitoral pede a condenação do deputado por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), cassação do diploma, aplicação de multa e inelegibilidade de oito anos.