PRF-PI faz mudanças na fiscalização de CNHs e licenciamentos

A Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF), fará alterações na fiscalização de CNHs e Licenciamento após alteração feitas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) em 23 unidades federativas.

Conforme a PRF, todo o efetivo já foi orientado sobre a fiscalização levando em conta os novos prazos estabelecidos.

• Foto: Divulgação/PRFPRF realiza mudança na fiscalização de CNHs.

Os procedimentos deverão se estender para mais 22 estados e os condutores e proprietários deverão verificar onde foi emitida a CNH e onde foi licenciado o seu veículo para se adaptarem às regras.

Os prazos de início da prorrogação da CNH variam conforme a unidade da federação, e a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia. Além disso, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia.

Para visualizar os estados onde houve prorrogação, além das portarias de cada estado, basta clicar aqui.

Estão prorrogados por tempo indeterminado:

- a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 22 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

- a data final para apresentação de recurso encerrada desde 22 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

- a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 22 de março de 2021;

- o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria;

- o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria, para fins de fiscalização;

- o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 5 de março de 2021; e

- o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021.