Governo do Piauí publica decreto que cria delegacias no interior
De acordo com o governo, entre os principais pontos abordados no decreto, está a reestruturação da Polícia Civil do Piauí, que passa a ser composta pela Delegacia-Geral, CGPC, Acadepol e DEPOC.
O Governo do Estado do Piauí publicou, na última terça-feira (18), o Decreto Nº22.223 que regulamenta as atribuições de todos os órgãos da Polícia Civil do Piauí (PC-PI). O objetivo principal do decreto é promover uma administração profissional da instituição, com foco na redução da criminalidade e no atendimento de qualidade ao cidadão piauiense.
De acordo com o governo, entre os principais pontos abordados no decreto, está a reestruturação da Polícia Civil do Piauí, que passa a ser composta pela Delegacia-Geral (DGPC), Corregedoria-Geral (CGPC), Academia da Polícia Civil (Acadepol) e Departamento de Polícia Científica (DEPOC).
Segundo o governo, outra medida relevante presente no decreto é a reorganização da Polícia Civil na capital, com a criação das Delegacias Seccionais em Teresina. Além disso, o documento prevê a implementação de gratificações com base nas funções exercidas pelos policiais, bem como a criação de mais duas delegacias no interior do estado, nomeadamente a Delegacia de Cajueiro da Praia, no Norte, e a Delegacia de Baixa Grande do Ribeiro, no sul piauiense. As Delegacias Seccionais do interior foram organizadas por categorias, garantindo a atuação efetiva da PC-PI em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública do Estado (AISP’s).
Conforme o Delegado-Geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, o decreto representa avanços significativos na gestão da PC-PI, ao proporcionar as estruturas necessárias para combater condutas delituosas em todo o estado.
“A PC-PI está trabalhando diuturnamente, junto com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, para a implantação de todas as estruturas previstas no decreto de forma célere e eficiente”, completou o delegado.
Além disso, ele ressaltou que as Delegacias Seccionais nas principais cidades do interior contarão com divisões especializadas no combate a homicídios, tráfico e acolhimento de vítimas vulneráveis.
Adicionalmente, o decreto estabelece a criação da Medalha Delegado Francisco Carlos do Bonfim Filho, como uma forma de homenagear o delegado de polícia aposentado que faleceu em 2019 e contribuiu efetivamente com a Polícia Civil durante mais de 30 anos, inclusive como Delegado-Geral da instituição. Essa medalha será concedida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, acompanhada de certificado, durante as cerimônias oficiais da instituição, para autoridades, visitantes e profissionais que tenham prestado serviços relevantes à PC-PI.
Por fim, o decreto presta homenagem póstuma ao perito criminal Raimundo Jorge de Andrade Júnior, que faleceu em 2021, adicionando seu nome ao Instituto de DNA Forense, que passa a ser denominado Instituto de DNA Forense "Perito Criminal Raimundo Jorge de Andrade Júnior" (IDNA), como reconhecimento por sua valiosa contribuição para a Polícia Civil do Piauí.
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