Secretaria de Segurança do Piauí cria coordenação de Proteção aos Animais

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou o Decreto Nº 22.914, de 18 de abril de 2024, que aprova criou duas novas coordenações, a de Igualdade Racial e de Proteção aos Animais na Secretaria de Estado da Segurança Pública. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (18).

Conforme o documento, a coordenação de proteção aos animais integra as diretrizes e ações da SSP/PI à política estadual de bem-estar animal e preservação ambiental. Com o objetivo de implementar projetos na área, atuando como elo entre a comunidade e as forças estaduais de Segurança Pública.

Além disso, o novo setor contribui com a instrução e educação em Direito Animal em cursos e projetos na área da segurança pública. “Vamos desenvolver ações de prevenção e enfrentamento a toda forma de violação dos direitos e de discriminação da população negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais de matriz africana, com ênfase nos programas, projetos e a capacitação das Forças de Segurança Pública na política de enfrentamento à discriminação racial”, explicou secretário de Segurança Chico Lucas.

Ainda segundo o decreto, a Coordenação de Igualdade Racial vai atuar na coordenação e acompanhamento das políticas públicas para a eliminação de qualquer forma de discriminação racial individual ou institucional, visando garantir à população negra, comunidades tradicionais de matriz africana e grupos étnico-raciais historicamente discriminados a efetivação da igualdade de oportunidades e os direitos individuais, coletivos e difusos.