Governo cria Conselho de Justificação para investigar capitão da PM do Piauí por acúmulo de cargos

O governador Rafael Fonteles (PT) constituiu um Conselho de Justificação para avaliar a conduta do capitão da Polícia Militar da reserva remunerada, Valtemberg de Brito Firmeza, suspeito de acumular três benefícios previdenciários. O decreto nº 24.306, responsável pela deliberação, foi publicado no Diário Oficial do Piauí na quinta-feira (29).

O processo administrativo tem o objetivo de apurar se Valtemberg pode ou não continuar na condição de oficial da PM, mesmo estando aposentado, e para dar oportunidade dele se defender. Essa apuração foi requisitada após o capitão da PM ser acusado de receber provento de militar estadual, subsídio de Defensor Público Estadual e aposentadoria federal, configurando possível acumulação ilegal de benefício.

Valtemberg ingressou na carreira militar em 12 de novembro de 1972 e atualmente está inativo, com direito a receber remuneração bruta de R$ 11.160,49, conforme o Portal da Transparência do estado. Já na Universidade Federal do Piauí (UFPI), ele iniciou em 01 de setembro de 1978 como professor do magistério superior e se aposentou de forma voluntária em 27 de abril de 2017. O último benefício previdenciário federal que o militar recebeu foi em novembro de 2025 no valor deduzido de R$ 12.527,84.

Além disso, na Defensoria Pública, ele foi admitido em 01 de dezembro de 1986 e seu desligamento ocorreu em 23 de maio de 2025. Na portaria publicada no Diário Oficial do estado consta que o servidor garantiu aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais no montante de R$ 41.845,48.

Conforme no decreto, a prática está em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, através da Tese de Repercussão Geral nº 921, veda a acumulação tríplice de vencimentos e/ou proventos de cargos públicos.

Por isso, o conselho formado por três militares, Pedro Gomes Santos (presidente), Alexandre Rodrigues Pereira (interrogante-relator) e Nilson Ferreira Soares (escrivão), terá 90 dias para avaliar o caso. O prazo para conclusão dos trabalhos pode ser prorrogado por até 30 dias.

Confira abaixo os benefícios previdenciários do militar:

Outro lado

O Viagora procurou o militar aposentado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria Valtemberg de Brito não atendeu as ligações telefônicas.