Deputados adiam votação da Medida Provisória das Parcerias Público Privadas

Ficou para amanhã a reunião da Comissão da MP 575, que trata das Parcerias Público Privadas (PPPs). O adiamento foi feito para priorizar a votação dos royalties do petróleo, que a Câmara quer pautar nesta quarta-feira, 31.


Segundo Assis Carvalho, presidente da Comissão, a Medida Provisória das PPPs deverá ser apreciada na quinta-feira, 01 ou na próxima semana. “A votação de regras de distribuição mais justas dos royalties do pré-sal entre todos os estados e municípios brasileiros é prioridade”, disse o deputado Assis Carvalho.

A votação dos royalties estava trancada pela MP 574, que trata da renegociação de dívidas dos Estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Se entrasse em pauta hoje, a MP 575 poderia trancar novamente a votação dos royalties, o que não interessa à maioria dos brasileiros.