Prefeitura de Teresina apresenta relatório financeiro na Câmara Municipal

A secretária municipal de Finanças, Vanessa Neiva, apresentou ontem (30), na Câmara de Vereadores, o Relatório Resumido da Execução Financeira e Orçamentária no 2° quadrimestre do exercício de 2012. Neste relatório foram evidenciados os demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, todos devidamente publicados no Diário Oficial do Município de Teresina, de No 1.489, de 28 de setembro de 2012.

"O município de Teresina permanece cumprindo todos os requisitos que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece com relação à execução orçamentária e financeira, gastos com pessoal e dívida", explica Vanessa Neiva. "Teresina, no segundo quadrimestre de 2012, apresentou um superávit de R$ 67.773.358,95", completa.

A receita realizada pela Prefeitura de Teresina até o 2° quadrimestre do exercício corrente foi de 1,06 milhão. Dentre as receitas realizadas no período, destacam-se as de Transferências Correntes que representam 65,07% do total do período analisado, demonstrando a grande dependência de municípios de baixa renda per capita em relação às transferências constitucionais. Já as receitas tributárias representam 13,63% do total realizado. No grupo das Transferências Correntes, as mais expressivas são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Cota-parte do ICMS e as transferências do SUS.

Em análise geral, as receitas, até agosto de 2012, apresentaram um crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período de 2011. As receitas tributárias apresentaram o mesmo crescimento. Já as receitas patrimoniais apresentaram crescimento de 46,3%, resultante da política de investimentos realizada pela Prefeitura Municipal de Teresina junto ao Instituto de Previdência - IPMT.

Quanto à despesa com pessoal, a Prefeitura de Teresina fecha o quadrimestre com 47,47% sobre sua Receita Corrente Líquida e permanece cumprindo o limite estabelecido pelo art. 55 da Lei Complementar 101/2000, que tem como "limite prudencial" 51% e como "limite máximo" 54%.

No comparativo das despesas entre os exercícios 2011 e 2012, houve um crescimento geral de 20,33%. As despesas de investimento tiveram um aumento de 71,06%, resultado de projetos de urbanização da cidade, englobando o projeto Lagoas do Norte. Outro fato significativo foi a queda de despesas com juros e encargos com a dívida, na ordem de 41,24%.

O Município de Teresina permanece com baixos índices de endividamento. A Dívida Consolidada, em agosto de 2012, corresponde 7,24% da Receita Corrente Líquida. Já a Divida Consolidada Líquida do Município é negativa, ou seja, existe saldo de disponibilidade financeira suficiente para quitar as dívidas de longo prazo. A margem de endividamento do Município é de R$ 1.964.777.879,97. Já os gastos com amortização da divida foram de 0,36% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos 11,5% estabelecidos como limite em Resolução do Senado Federal.