Deputado Federal defende ação contra bloqueio de contas de prefeituras

O deputado federal Júlio César Lima (PSD) defendeu, durante encontro com prefeitos realizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), que a entidade ingressasse com um mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de bloquear as contas das Prefeituras.

O TCE tem fechado o cerco contra os gestores que atrasam o envio dos balancetes das prestações de contas dos recursos recebidos. Em plenário, as decisões têm focado o bloqueio das contas até que os envios dos balancetes sejam regularizados. Segundo o Tribunal, atualmente, cinco Prefeituras estão com as contas bloqueadas por atraso nas prestações de contas: Avelino Lopes, Cocal, João Costa, Nossa Senhora dos Remédios e São Pedro do Piauí.

O bloqueio está acontecendo também nos municípios em que os gestores se negam a formar as equipes de transição para repassarem as informações aos novos prefeitos.Mais de 30 prefeituras já tiveram bloqueios de contas efetuado por esse motivo.Segundo o parlamentar, o bloqueio de contas inviabiliza as gestões. "Os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não poderiam ser bloqueadas. Inviabiliza as gestões", sustentou.

Já o presidente da APPM, Francisco Macedo, destacou que é preciso ponderar ao tomar a decisão. "O bloqueio, com certeza, prejudica as adminstrações, mas o TCE alega que tem feito o bloqueio apenas quando os municípios não cumpriram os prazos legais. É preciso avaliar se está tendo abuso ou se realmente os gestores não estão cumprindo a lei", ponderou o gestor, adiantando que irá acionar a assessoria jurídica da entidade para avaliar o caso.