Tribunal de Justiça condena prefeito eleito de São Raimundo Nonato

O prefeito eleito do município de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por realizar empréstimos consignados, junto a Caixa Ecômica Federal, a servidores municipais. Segundo o Ministério Público Estadual, o acusado se apropriava do dinheiro descontado dos funcionários, uma vez que o repasse não era feito ao banco.

No total, 327 servidores teriam feito junto à CEF empréstimos consignados, onde parcelas do crédito emprestado seria mensalmente descontada em suas folhas de pagamento. O desconto seria posteriormente repassado à entidade financeira pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato.

Apesar de serem descontadas, as parcelas do empréstimo não eram repassadas a Caixa e os servidores foram levados ao Serasa, tendo os seus nomes negativados.

No processo, o juiz de Direito Fabrício Paulo Cysne de Novaes condenou o prefeito Avelar de Castro a um ano e seis meses de detenção, com pena-base em 1/3, sendo à pena fixada em dois anos, por não considerar haver causas de diminuição a serem consideradas.

O regime inicial de cumprimento da pena será aberto, com substituição da pena privativa de liberdade por penas de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, que é o pagamento em dinheiro às vítimas.