Projeto altera Agência de Fomento do Piauí

O deputado Ismar Marques (PSB) pediu vista ao Projeto de Lei com proposta de mudanças na Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O objetivo do projeto é possibilitar a captação de verbas federais do orçamento da União. Após a análise na CCJ a matéria será objeto de discussão nas demais comissões técnicas para, logo depois, ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

A Agência de Fomento foi criada a quatro anos através da lei nº 5.823/08 mas, atualmente, não permite que receba os recursos do governo federal. Financiar o capital fixo e de giro vinculados a projetos nas áreas de produção rural, o comércio, a indústria, serviços e turismo, destinados a profissionais liberais, empreendedor individual, às micro empresas e médias empresas. Além disso, a agência busca viabilizar na estruturação e financiamento de projetos integrados para priorizar os arranjos produtivos locais. Hoje, as micro e pequenas empresas se constitui em eficiente ferramenta para a geração de empregos e renda.

Dessa forma, o governador Wilson Martins autorizou a regulamentação do Fundo Especial de Produção (FEP) e o Fundo Garantidor aos pequenos empreendimentos do Piauí (FUNGEP) para o desenvolvimento e apoio desse segmento.