Para Graça Amorim "Reforma administrativa envolve R$ 328 milhões. É preciso cautela para votar"

Alegando a falta de tempo para análise dos projetos enviados pela Prefeitura de Teresina à Câmara Municipal, a vereadora Graça Amorim (PTB) se manifestou contrária à votação em regime de urgência e pediu a retirada da pauta das nove matérias de reforma administrativa na sessão extraordinária desta quinta-feira (10/01).

A Vereadora chama a atenção para alguns pontos do orçamento-programa apresentado que merece análise criteriosa tendo em vista que mexe com um volume grande de recursos. Dentre eles, a autorização de crédito especial de mais R$ 207 milhões e 493 mil para a operacionalização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); de R$ 8 milhões e 300 mil para a Secretaria Municipal de Economia Solidária de RS 82 mil 543 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), entre outros.

“O crédito especial para a Fundação Hospitalar de Teresina é de quase R$ 229 milhões. Ao todo, esses projetos chegam a R$ 328 milhões”, pontua.

Alem da vereadora Graça Amorim, se manifestaram contra o pedido de urgência os vereadores Paixão (PT), Dudu (PT), Paulo Roberto (PTB), Antonio Aguiar (PTB), Teresa Brito (PV), contudo a urgência foi aprovada com 23 votos a favor.

Graça Amorim ressaltou que se algum vereador pedisse vistas, só teria 24 horas para fazer a análise. “É um projeto muito complexo. Trata-se da criação de órgãos. É necessário uma análise mais apurada para que se saiba de onde vem esses recursos e se não ultrapassa o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Será se está sendo transferido de investimentos para a folha de pessoal, afinal criar secretarias significa criar cargos”, argumentou a vereadora.

Ela lembrou ainda que, em dezembro, os vereadores retiraram da pauta o projeto de remanejamento de fundos alegando falta de tempo para análise do projeto. “É o mesmo caso. É precipitado fazer esta votação a toque de caixa. Temos que ter cautela”, acrescentou lembrando ainda que os vereadores está de férias e terão que interromper para a votação da reforma. “Eu, inclusive marquei uma cirurgia para este período”.

Além da leitura dos projetos, os parlamentares definiram quatro comissões especiais para avaliação dos documentos: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica; Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade; e Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social.

A vereadora Graça Amorim foi indicada para ser a presidente Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Compõe também a comissão os vereadores Edvan Silva, Samuel Silveira, Levino de Jesus e Major Paulo Roberto.

Por indicação da vereadora, a sessão extraordinária para a apreciação dos nove projetos foi marcada para a próxima quarta-feira (16/01). “Temos que ter tempo de analisar tudo”, finalizou.