Câmara aprova regime de urgência e marca primeira votação para o dia 16

A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária, o requerimento de pedido de urgência para votação da Reforma Administrativa proposta pela prefeitura. Os parlamentares definiram que a primeiro processo de decisão dos projetos acontecerá na quarta-feira (16).

Na oportunidade, os vereadores solicitaram ainda a convocação de secretários municipais para explicação dos principais pontos da mensagem enviada à Câmara, no dia 14, a partir das 10h.

Na primeira sessão sob a presidência do vereador Rodrigo Martins (PSB), realizada nesta quinta, 25 vereadores estiveram presentes no plenário, seis deles votaram contra o regime de urgência proposto pelo líder do prefeito na Casa, vereador Edvaldo Marques (PSB). Enquanto, Gilberto Paixão (PT), Edilberto Borges Dudu (PT), Graça Amorim (PTB), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antônio Aguiar (PTB) e Teresa Britto (PV) argumentaram que seria necessário ampliar o prazo para avaliar os documentos.

A reunião serviu também para a formação de quatro comissões especiais para apreciação de nove projetos encaminhados pelo Executivo. Até a votação, os parlamentares membros das comissões deverão realizar uma série de encontros.

Para comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os representantes são: Graça Amorim (PTB), Edivan Silva (PTC), Major Paulo Roberto (PSD), Samuel Silveira (PMDB) e Levino de Jesus.

Farão parte da comissão Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Ordem Econômica: Edvaldo Marques (PSB), Antônio Aguiar (PTB), Ricardo Bandeira (PSDC), José Ferreira (PSD) e Luís André (PPS). Já no Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade : Gilberto Paixão (PT), Valdemir Virgino (PTC), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Tiago Vasconcelos (PSB) e Joninha (PSDB).

Os representantes da comissão de Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social serão: Teresa Britto (PV), José Pessoa (PSD), Edilberto Dudu (PT), Celene Fernandes (PTdoB) e Cida Santiago (PHS).

O projeto da prefeitura de Teresina prevê a criação da Secretaria de Saúde, divisão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) em duas, com a criação da Fundação Hospitalar. Está prevista ainda a criação da Secretaria de Economia Solidária e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação que ficará responsável por coordenar o trabalho das demais Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU’s) além das coordenações de limpeza pública, iluminação, asfaltamento e habitação.