PGE recorre e STF nega reintegração de 86 servidores pedevistas do Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que 86 servidores piauienses que haviam aderido ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e estavam pedindo a reintegração do emprego, não devem retornar aos quadros do Governo do Estado. A decisão foi favorável em última instância.

Para a Procuradoria Geral do Estado a decisão foi uma vitória para o Piauí, garantindo uma economia de mais de R$ 20 milhões. “São quase 90 pessoas que, se retornassem ao emprego, teriam que receber, com juros e correção monetária, todos os salários referentes aos últimos 16 anos, que é o período em que estão desligadas dos seus cargos”, explica o procurador Luiz Viana Filho, responsável pela ação.

O processo envolvia servidores de vários órgãos da administração estadual que, em 1996, aderiram ao PDV. Quase 10 anos depois o grupo deu entrada em uma ação judicial para ter o direito de reassumir os cargos e o pedido teve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI).

“Alegamos que a decisão do TJ foi baseada em um decreto inconstitucional da Assembleia Legislativa, que determinou a volta dos servidores ao trabalho, sem que isso fosse de sua competência”, diz o procurador. Segundo Viana, nenhum dos servidores estaduais envolvidos chegou a reassumir os cargos porque era preciso aguardar a decisão do STF sobre o caso.

Centenas de servidores estaduais piauienses aderiram ao PDV ao longo do ano de 1996, durante o governo Mão Santa. O programa indenizava servidores que, voluntariamente, se desligassem do funcionalismo público estadual. Porém, após anos fora das funções, alguns deles recorreram à Justiça para tentar a readmissão.