Câmara de vereadores de Teresina aprova reforma administrativa na Prefeitura

A Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de reforma administrativa proposto pela Prefeitura. A sessão extraordinária para 2ª votação aconteceu, nessa sexta-feira (18).

Na oportunidade, foram discutidos os pareceres das comissões temporárias e votadas as emendas propostas pelos vereadores. Ao todo, 28 parlamentares compareceram ao plenário José Omatti.

No início da sessão, os vereadores votaram contra o requerimento de autoria do vereador Gilberto Paixão (PT) que pedia a suspensão da sessão. Após a derrota por 18 votos, o vereador retirou de pauta todas as emendas de sua autoria.

A bancada petista foi contra à incorporação da Secretaria de Regularização Fundiária à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação. “Quase a metade da cidade não tem seus imóveis regularizados, principalmente a parte mais pobre da cidade”, argumentou o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT).

Ainda de autoria de Edilberto Borges e subscrita pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Edvaldo Marques (PSB), foi aprovada a emenda que propõe a criação da Supervisão de Regularização Fundiária na Zona Rural.

Líder do prefeito na câmara, Edvaldo Marques, apresentou a emenda à mensagem Nº 001, que retira a criação de 43 cargos de motoristas e recepcionistas que, por Lei, devem ser preenchidos mediante aprovação em concurso público.

Para o projeto de número 002, que institui a Fundação Hospitalar de Teresina, foi aprovada uma emenda que garante a paridade entre os representantes do governo e da sociedade científica. Ficou a cargo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), a indicação de um funcionário da Prefeitura com atuação na área da saúde para fazer parte do conselho.

Também de autoria do vereador Edvaldo Marques foi aprovada uma emenda que limita a criação e especifica as atribuições dos cargos nos Grupos Especiais de Trabalho. “Com isso vamos colocar limites para que os gestores não possam criar e dissolver cargos ao seu critério”, disse Marques.

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Teresina, Rodrigo Martins(PSB), o resultado do debate foi positivo. "Apesar das discussões intensas, várias emendas foram apresentadas e debatidas, os projetos foram apreciados e aperfeiçoados na medida do possível. De maneira soberana, o plenário decidiu por aprovar a reforma administrativa. Esperamos que traga benefícios para Teresina e à população", afirma.

Na segunda-feira (21), a Câmara encaminhará o projeto com as emendas ao Palácio da Cidade para que o prefeito Firmino Filho sancione a Lei.