Três municípios piauienses estão sendo administrados por presidentes de câmaras municipais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) iniciou os trabalhos de 2013, mas os juízes da corte eleitoral ainda não apreciaram nenhuma ação pedindo a cassação de prefeitos ou vereadores eleitos em outubro de 2012. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a primeira semana de trabalho ficou limitada à apreciação de representações sobre propaganda eleitoral irregular, problemas de alistamento de eleitores, prestação de contas e pedidos de revisão eleitoral.

A demora na entrada em pauta das ações de cassação ou de impugnação de registro de candidaturas, segundo a assessoria do TRE-PI, pode ser efeito da burocracia nos julgamentos de 1ª instância, já que o Tribunal só aprecia os casos já julgados nas comarcas do interior, que chegam ao TRE em grau de recurso. Assim, a qualquer momento novas ações podem chegar ao Tribunal. Os processos até o momento mais aguardados são referentes às eleições nos municípios de Batalha, Simões e Isaías Coelho.

As três cidades estão sendo administradas pelos respectivos presidentes das câmaras municipais, já que os prefeitos eleitos tiveram seus registros de candidatura cassados ainda no final de 2012 e não puderam assumir o cargo em janeiro deste ano. De acordo com a assessoria do TRE, dos três casos, somente o do município de Batalha ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. No caso em questão, o TRE decidiu cassar o registro de candidatura da prefeita eleita, Teresinha Lages, porque ela não se desincompatibilizou de cargo em comissão na Assembleia Legislativa.

O Tribunal deve marcar nos próximos dias nova eleição no município. Será a primeira eleição suplementar realizada no Piauí depois das eleições do ano passado. A defesa da prefeita eleita entrou com recurso no TSE para tentar garantir a posse de Teresinha e mantê-la como prefeita até a realização de nova eleição. O caso de Batalha envolve uma outra curiosidade: Teresinha Lages assumiu a candidatura a prefeita no lugar do marido, o médico e ex-prefeito Antonio Lages, que desistira da candidatura por estar impedido pela Lei da Ficha Limpa.