Promotora recomenda que prefeito anule decreto de emergência em Nossa Senhora dos Remédios

A promotora de Nossa Senhora dos Remédios Renata Márcia Rodrigues Silva pediu a anulação do decreto assinado pelo prefeito Francisco Pessoa Brito, o Tintim, que mesmo reeleito instaurou situação de “calamidade pública” por conta de um caos administrativo na cidade.

Francisco Pessoa Brito, assumiu a prefeitura em 2009, foi reeleito no ano passado e neste mês, segundo o decreto 02/2013 instaurou situação de emergência no município por causa da “paralisação dos serviços de limpeza, capina, varrição de vias públicas e coleta de lixo, resultando em insuportável e generalizado acúmulo de lixo, entulho e vegetação pela cidade e expondo a comunidade a sérios riscos de saúde, além dos prédios do município, escolas, postos de saúde, prefeitura e secretarias estão sem as mínimas condições de uso”.

A promotora entendeu que não há motivos para o decreto, uma vez que o município não passou por nenhum desastre natural. O decreto assinado pelo prefeito, dava ao gestor o direito de contratar empresas para execução de serviços, sem processo licitatório, e tinha a vigência de 90 dias. A representante do Ministério Público no município, também recomendou que sejam canceladas todas as compras realizadas pela prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios neste ano.