Tribunal de Justiça suspende nomeação de novos Defensores Públicos

Uma solenidade no Palácio de Karnak nomeou, nesta quarta-feira (9), 12 novos Defensores Públicos para o Piauí. A nomeação daria fôlego ao órgão. No entanto, uma decisão proferida pelo desembargador Hilo de Almeida Sousa, ainda na manhã de ontem, suspendeu os decretos sob alegação de que concursados de um certame realizado anteriormente têm prioridade para convocação.

De acordo com o advogado dos aprovados no concurso anterior, Campelo Filho, uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) havia impedido a nomeação dos aprovados no concurso mais recente. "O governador Wilson Martins descumpriu uma decisão judicial que, inclusive, corre no STF, dando ganho de causa definitiva aos primeiros concursados", informou.

Apesar disso, durante a solenidade de posse, o governador Wilson Martins (PSB) afirmou que a nomeação dos novos Defensores Públicos ocorreu com toda segurança jurídica. "Desejava assinar esses decretos desde muito antes, mas um briga judicial impedia que as nomeações ocorressem de forma segura. Por isso, somente após a certificação jurídica é que decidimos fazê-las", disse o governador.

Para o advogado Campelo Filho, a decisão de Wilson Martins é absurda. "É um absurdo que o governador do estado nomeie os aprovados posteriormente, sabendo que há concursados mais antigos na pendência de nomeação, e isso com decisão já definitiva do Tribunal de Justiça do Piauí e do Superior Tribunal de Justiça. Se há necessidade de defensores públicos, o que é um fato, porque não nomear os que foram aprovados no primeiro concurso?", concluiu.