Promotora investiga se o prefeito de Paulistana está cumprindo com a lei de Acesso a Informação
O prefeito deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, o endereço do site onde estão disponibilizadas as informações exigidas pela Lei.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil público, através da portaria Nº 022/2013, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Paulistana, Gilberto José de Melo (PTC).
De acordo com a Promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, o objetivo do inquérito é investigar se o município está cumprindo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e na Lei de Improbidade Administrativa.
O prefeito Gilberto José de Melo, o Didiu, deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis o endereço do site onde estão disponibilizadas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o gestor deve informar se o site é oficial ou privado, qual a freqüência da alimentação do banco de dados, como se dá o acesso às informações (por meio de cadastro ou senha) e se possui também informações referentes à Câmara Municipal de Paulistana.
A investigação terá o prazo de um ano para ser concluída.
De acordo com a Promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, o objetivo do inquérito é investigar se o município está cumprindo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e na Lei de Improbidade Administrativa.
O prefeito Gilberto José de Melo, o Didiu, deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis o endereço do site onde estão disponibilizadas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o gestor deve informar se o site é oficial ou privado, qual a freqüência da alimentação do banco de dados, como se dá o acesso às informações (por meio de cadastro ou senha) e se possui também informações referentes à Câmara Municipal de Paulistana.
A investigação terá o prazo de um ano para ser concluída.
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