Vereador Edvan Silva solicita ao Ministério Público a suspensão do teste seletivo da SEMEC

O vereador Edvan Silva (PTC) solicitou juntou ao Ministério Público do Estado a suspensão do teste seletivo, de edital nº 001/2013, para a contratação de professores pela Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

Conforme o edital, os aprovados serão contratados por um período de um ano, podendo ser prorrogado por igual prazo, para atuarem na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, por tempo determinado, em Regime Especial.


Segundo o vereador, a decisão de ingressar junto ao MP-PI contra o edital se deu após o anúncio feito pelo secretário de Educação do Município de Teresina, Kléber Montezuma, que afirmou que os professores ministrarão aulas de matemática e língua portuguesa, mesmo não sendo habilitados em matemática e sim em Pedagogia.

“Nessas circunstâncias seria recomendável que a SEMEC estabelecesse vagas para professor de matemática, a prevalecer o teste seletivo anunciado”, argumenta o vereador Edvan Silva.

De acordo com o vereador, mesmo sendo o teste seletivo direcionado para professor dos anos iniciais da Educação Básica, da Educação Infantil e Ensino Fundamental, a Prefeitura de Teresina e a SEMEC, ignoraram conhecimentos importantes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), bem como da Lei de Diretrizes e Base da Educação, a LDB (Lei nº 9.394/96).

Além de sugerir a suspensão do edital do teste seletivo, Edvan Silva pediu ainda que fosse realizado um outro edital, com o fim de convocar concurso público para provimento imediato dos cargos vagos.

“É fundamental analisar essa situação levando-se em consideração a importância da realização de concurso público e não teste seletivo, pois, além de ser regra na administração pública a realização do concurso público, tal medida tem amparo constitucional nos princípios da moralidade, impessoalidade e sobretudo da eficiência. Por que a Prefeitura de Teresina quer realizar um teste seletivo, se pode fazer logo um concurso público? Isso indiscutivelmente reduziria despesas e traria segurança jurídica aos professores aprovados”, conclui Edvan.

A procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, despachou nesta última terça-feira (15), a representação para promotoria especial da vara da Fazenda Pública para que sejam adotadas todas as providências legais.

As inscrições para esse Processo Seletivo Simplificado, que tem caráter classificatório e eliminatório, estão sendo realizadas no site do nucepe.uespi.br e devem ser encerradas até essa sexta-feira (18). Com informações da AsCom.