Prefeito nomeia conselheiros de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, empossou na manhã de hoje (17) os conselheiros municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente. A posse aconteceu no auditório da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS). Os novos conselheiros assumem as funções para o biênio 2013 a 2015.

Os membros do Conselho de Assistência Social foram nomeados por meio do decreto Nº 13.588 de 20 de setembro de 2013 e o de Assistência Social por meio do decreto Nº 13.622 de 03 de outubro de 2013. Os conselhos ficam localizados na Rua Coelho Rodrigues, 954, Centro, ao lado da Prefeitura de Teresina.

Firmino Filho afirmou ser uma satisfação participar da posse dos conselheiros, tendo em vista que esteve presente na criação do Conselho de Assistência Social, em 1991. O chefe do executivo municipal destacou também os avanços da área social nos últimos anos.

“Estamos completando 25 anos de Constituição Federal e temos que avaliar se alguma coisa mudou. O estado democrático que garante direitos é recente, então estamos aprendendo a colocar o Estado a serviço da população. A área social, por exemplo, em 25 anos avançou, ganhou complexidade e hoje tem um sistema bem melhor do que no passado. Temos uma política de transferência de renda que é fundamental no combate à pobreza. Temos o Sistema Único de Assistência Social que foi concebido a exemplo do Sistema Único de Saúde, mas que ainda precisa avançar na questão de financiamento e gestão. Portanto, pedimos que os conselheiros tenham um diálogo aberto, transparente e trabalhem para o fortalecimentos dos conselhos e atendimento dos públicos para os quais se destinam”, destacou.

Segundo Mauricéia Carneiro, secretária municipal de Trabalho, Cidadania e de Assistência Social, a posse dos novos conselheiros é um momento importante para a Política de Assistência Social. “Pensar na posse é pensar no fortalecimento dos conselhos e da Política de Assistência Social. Esse momento reforça o compromisso da gestão municipal com a participação e o controle social. E o fortalecimento dos conselhos passa pela responsabilidade que cada um assume nesse momento. Estamos dando nome, missão e função aos conselheiros e o nosso grande desafio é garantir atendimento às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, em especial as crianças e adolescentes”, afirmou.

Denise Alves, conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que assumir a função de conselheira é exercer uma cidadania ativa. “Queremos fazer o melhor na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescente de nossa cidade, uma vez que o Conselho foi criado justamente com a função de deliberar sobre esses direitos”, disse.

Para Janaina Oliveira, conselheira de Assistência Social, o momento da posse celebra o controle social de uma política pública que é direito do cidadão. “Temos a missão de ter um compromisso autêntico com a Política de Assistência Social. Já avançamos muito no quesito participação dos usuários. Estamos avançando e vamos lutar para que a Política de Assistência Social tenha a mesma importância de políticas públicas voltadas para a saúde e educação”, enfatizou.

DOCUMENTOS:
1. ATA DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESINA PARA A GESTÃO BIÊNIO 2013-2015

2. RELAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITO BIÊNIO 2013/2015/DECRETO Nº 13.622 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013