Deputado Fábio Novo vai apresentar na Alepi projeto de lei contra discriminação de pessoas com Aids

Após sugestão do Grupo Matizes, o deputado estadual Fábio Novo irá apresentar, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe a discriminação contra pessoas vivendo com HIV/Aids.

Em reunião nesta última quinta-feira (24), a coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, entregou ao parlamentar projetos de outros sete estados brasileiros que já possuem legislação específica coibindo esse tipo de discriminação.


Segundo Marinalva, é importante que o Piauí elabore leis que impeçam atitudes discriminatórias e resguarde os direitos individuais de cada cidadão. “O edital do concurso da Polícia Militar do Piauí diz que o candidato deve apresentar teste de sorologia para HIV. Isso é completamente ilegal e inconstitucional. O Piauí tem se colocado na vanguarda de muitas ações em defesa dos direitos humanos e este é o momento de reafirmamos essa posição”, diz a coordenadora do Matizes.

No início desta semana, o Ministério Público Estadual considerou os argumentos do Grupo Matizes e expediu recomendação ao Governo do Estado a fim de retirar a exigência do teste de HIV do edital do concurso da PM-PI.

Para o deputado estadual Fábio Novo, a exigência da realização compulsória do teste de HIV viola o direito à intimidade, previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal. “Este ano aprovamos lei de nossa autoria que modificou a Constituição Estadual e proíbe qualquer tipo de discriminação. Nossa intenção é apresentar o projeto na Alepi já na próxima semana e aprová-lo até o dia 1º de dezembro, Dia Mundial da Luta contra a Aids”, finaliza.