Promotora investiga irregularidades na admissão e pagamento de servidores do PSF em Caraúbas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil, por meio da portaria 001/2013, para apurar irregularidades cometidas pela prefeitura de Caraúbas do Piauí na execução e cumprimento do Programa Saúde da Família, atualmente denominada Estratégia Saúde da Família (ESF).

De acordo com a Promotora de Justiça, Francineide de Sousa Silva, um relatório apresentado pela Controladoria Geral da União no Estado (CGU-PI) constatou que os profissionais de nível superior – médicos, enfermeiros e dentistas – que compõem as equipes do PSF não cumprem a carga horária exigida e acumulam cargos públicos. Além disso, os auditores detectaram irregularidades na admissão desses profissionais, que foram contratados sem concurso ou teste seletivo.

Segundo a promotora, o pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho, pode resultar, além de sanções ao servidor – que podem ir desde o desconto do salário até a exoneração –, ainda a responsabilização do prefeito Manoel Pacheco Neto (PSDB) e do secretário de saúde do município.


A promotora determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas apresente a relação dos profissionais de nível superior que integram as equipes do Programa Saúde da Família e informe em quais postos de saúde estão lotados.

A secretaria também deve apresentar qual o valor da remuneração paga aos médicos, enfermeiros e dentistas que trabalham no programa e apontar a natureza do vinculo empregatício e no caso de servidores não efetivos encaminhar o contrato de trabalho.