Deputado Fábio Novo quer mais participação popular na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou dois projetos de lei com o objetivo de aproximar a população da Assembleia Legislativa do Piauí. O parlamentar propõe a criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa e a alteração do Regimento Interno da Assembleia para permitir que sociedade civil, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas fiquem aptas a sugerir e propor ações aos deputados.

A Comissão Permanente de Legislação Participativa ficaria responsável por analisar pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais, bem como sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

"Essas propostas têm o intuito de superar a distância existente entre a Assembleia Legislativa e a população, ampliando a participação dos cidadãos no processo legislativo", frisa o parlamentar.

Na segunda proposta, o deputado estadual Fábio Novo visa alterar os artigos 34 e 252 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí. As alterações estão relacionadas basicamente ao papel da Comissão de Administração Pública e Política Social na avaliação das sugestões de iniciativa popular. Caso a Comissão apresente parecer favorável à sugestão, ela passará a tramitar legalmente na Mesa Diretora.

"Sociedade civil forte e organizada é um dos mais importantes pré-requisitos para a consolidação da Democracia. Cabe a nós, legisladores, captar e expressar as ideias, os anseios, sonhos e preocupações da população", afirma Fábio Novo.

Os dois projetos já foram apresentados em plenário e estão sendo analisados nas Comissões da Assembleia Legislativa. Caso aprovados, seguirão para sanção do governador Wilson Martins.