Comissão de Estudos Territoriais convoca prefeitos para assinatura de acordos

Antônio Félix (PSD) presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa (CETE) confirmou hoje (27) a convocação dos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de cinco municípios para a assinatura do acordo com os novos limites territoriais, após a conclusão do trabalho de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representantes do CREA-PI.

Deverão comparecer à comissão, dia 13 de março, os prefeitos de Alegrete do Piauí, Francisco Macedo, Padre Marcos, Prata do Piauí e do município de São Félix do Piauí. O acordo compreende o novo mapa descritivo, o memorial e o mapa com o novo limite territorial entre os municípios onde havia conflito.

Antônio Félix disse que depois da conclusão dos trabalhos da CETE haverá a elaboração de um projeto de lei que será votado no plenário da Assembleia Legislativa, para definir oficialmente a nova divisão territorial entre os municípios em questão.

Segundo o deputado, "é importante, ainda, a participação de representantes do Judiciário na comissão, porque, esses novos acordos serão registrados em cartório". A participação de técnicos do CREA-PI diz respeito ao trabalho de engenharia realizado na área.

A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa foi criada em 2001, através da lei nº 5.120 do ano 2000. Até o momento, a região mais difícil para o acordo é no cerrados, exatamente porque se trata de área produtiva e envolve a questão de arrecadação de ICMS (Imposto de Consumo de Mercadorias e Serviços). Até o mês de abril serão convocados os prefeitos de Bom Jesus, Monte Alegre e Gilbuéis para a assinatura do acordo com os novos limites territoriais.