Ministério Público expede recomendação ao prefeito de União

A 2ª Promotoria de Justiça de União, expediu recomendação ao prefeito de União, Gustavo Medeiros, e à secretária de Saúde de União, Elaine Meneses, para que, no prazo de 10 dias úteis, apresentem um plano e/ou os meios adequados para assegurar, no município, a execução efetiva de protocolo clínico e diretrizes para atender pessoas com Hanseníase. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.

O representante do Ministério Público do Piauí orienta que o município promova buscas ativas e proativas, de todos os casos possíveis, bem como a investigação de contatos e detecção de casos de hanseníase de toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido, conviva ou tenha convivido com o doente de hanseníase, nos últimos cinco anos anteriores ao diagnóstico da doença.

Outra medida indicada para o município executar é a capacitação de equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), notadamente as da “Estratégia Saúde da Família” e do “Programa Melhor em Casa”.

O promotor adverte também que a não observância da recomendação e a requisição de documentos e informações poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, para viabilizar futuras responsabilizações.

O membro do Ministério Público considerou que “há indícios de omissão e/ou prestação de serviços por parte da Secretaria Municipal de Saúde de União em prestar os serviços básicos de saúde em completa inobservância ao protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da hanseníase, colocando em risco a saúde pública/coletiva, em procedimento sigiloso já em curso, a fim de afastar a situação de risco delimitada”, afirma.

A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de União.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.