Deputada defende projeto que incentiva pescadores no Piauí

A deputada Rejane Dias (PT) destacou nesta semana a aprovação de um Projeto de Lei de sua autoria (nº 38 12 de 2012), que define e disciplina a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de aquicultura e pesca de pequeno porte. A parlamentar explica que o projeto vai servir também como incentivo à pesca no Estado do Piauí, "uma vez efetivado, o projeto vai dar mais condições dignas de trabalho a esses produtores", além de aumentar a renda dos pequenos empreendedores que têm essa atividade como fonte de renda nessas regiões do Estado.

Vale ressaltar que, segundo a deputada, o projeto surgiu como uma sugestão da Secretaria Nacional da Pesca, levando em conta a burocracia considerável, existente na atualidade, por parte da Lei de Preservação ao Meio Ambiente, para licenciamentos nesta área. Estes embaraços causam determinadas restrições aos investimentos feitos na atividade dos pescadores interessados "em montar seus próprios negócios, que normalmente ocorrem com a construção de tanques de peixes".

A parlamentar ainda explicou que há alguns projetos de sua autoria em andamento aguardando aprovação nesta Casa e ao ser questionada se há algum projeto de caráter emergencial, ela citou o incentivo à pesca e outros dois voltados para atender pessoas com deficiência no Estado. A deputada Rejane Dias é lider da bancada petista faz parte da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica dessa Casa.