Projeto de lei é sancionado na semana do consumidor

Hoje (15/03), comemora-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, época oportuna para se observar a aplicabilidade da lei, que defende os interesses das pessoas envolvidas nas relações de compra e venda. E esta semana foi sancionada pelo governador a lei de autoria da Deputada Rejane Dias, PT, que proíbe valor mínimo para compras com cartões de crédito e débito.

Para a parlamentar, a sanção dessa lei é uma conquista para os consumidores piauienses, a exemplo do que já acontece em outros Estados, que estabelece punição para a chamada venda casada". De acordo com o economista Francisco Sousa, do Conselho Regional de Economia do Piauí, na prática a lei representa uma possibilidade de fazer qualquer compra com o uso do cartão, sem que gaste mais, já que não existirá um valor mínimo para a compra, e terá com isso, mais segurança, já que os consumidores que preferem andar sem o dinheiro poderão, usar apenas o cartão para o pagamento das despesas do cotidiano.

Para a deputada, o projeto de lei vai implicar em outro fator, já que vai garantir mais segurança aos usuários de cartão de crédito "a sanção dessa lei vai facilitar a vida das pessoas, pois a tendência é andar com menos dinheiro na carteira e usar cada vez mais cartões". Defende.

O economista ainda faz um alerta: "Embora seja uma facilidade, as pessoas devem ter o controle de todas as despesas que estão realizando e procedendo o lançamento de todas as compras, a vista ou a prazo; em seu planejamento de receitas e despesas. Geralmente, quando ocorrem pequenas despesas, as pessoas não anotam e, ao final do mês, elas podem representar ou mesmo comprometer uma parte significativa da renda".

Fazendo referência a data que se comemora hoje, o economista afirma que é necessário uma melhoria na legislação, no sentido de proporcionar uma maior atuação e expansão dos serviços oferecidos pelos órgãos que defendem o consumidor, o maior nível de conhecimento e esclarecimento dos consumidores podem também, ser vistos como fatores importantes e positivos. E conclui: "Entendemos que existe muito ainda a melhorar, para chegarmos a um nível ótimo nas relações humanas".