Prefeitura mantém médicos cadastrados no SUS para continuar a receber recursos

Para receber os recursos do SUS para a manutenção do Programa Saúde da Família, as Prefeituras Municipais são obrigadas a manter atualizado cadastro junto ao Ministério da Saúde indicando os profissionais que integram as equipes do PSF.

Alguns dos médicos cadastrados pela Prefeitura de São João do Piauí junto ao Ministério da Saúde não prestam mais qualquer atendimento à população. Mesmo assim, a Prefeitura continua recebendo os recursos do programa federal para o pagamento desses profissionais.

Entre os médicos cadastrados no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde-CNES, pelo menos 05 profissionais não trabalham no município, e seus nomes tem sido mantidos irregularmente como servidores da Prefeitura, permitindo o recebimento dos recursos do PSF.

Consta no cadastro que os médicos André Ribeiro Costa, Fábio Oliveira Silva, Felipe Neri de Sousa Moura, Florêncio de Sousa Moura, Arlene dos Santos Pinto, Adriano Machado de Oliveira, Daves Prado Pontes Moura e Silva e Lívio Rodrigues Leal integram, atualmente, as oito equipes de saúde da família autorizadas pelo Ministério da Saúde a funcionar no município.

Com o início da nova administração, o prazo para a atualização dos cadastros junto ao Ministério da Saúde encerrou no dia 28 de fevereiro passado, nos termos da Portaria n° 22, de 16 de janeiro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde.

No início deste mês de março, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de dinheiro para 479 municípios beneficiários dos programas Saúde da Família e Saúde Bucal, em razão de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A suspensão foi feita porque esses municípios contavam com profissionais que tinham mais de um registro no CNES. O Ministério alega, entretanto, que há dificuldade para fiscalizar fraudes envolvendo o cadastro de médicos que não trabalham, uma vez que esse tipo de fiscalização é feito por amostragem, em apenas 2,5% dos estabelecimentos de saúde cadastrados.

Alterações da atual administração
A Prefeitura tem conseguido manter o repasse de recursos do SUS com os cadastros efetuados na administração passada. Neste ano de 2013, foram feitos os cadastros apenas dos seguintes profissionais: do Fisioterapeuta Lívio Marcel de Moura Almeida, lotado no Ambulatório Municipal; da psicóloga Vanessa de Sousa Oliveira, lotada no Centro de Atenção Psicossocial; da médica Arlene dos Santos Pinto, lotada no Posto de Saúde do Povoado Estreito; do médico Livio Rodrigues Leal, lotado no Posto de Saúde Tia Diva; e do médico André Ribeiro Costa na Secretaria Municipal de Saúde, como médico auditor.

Recursos recebidos

No último mês de fevereiro, a Prefeitura Municipal de São João do Piauí recebeu, do Fundo Nacional de Saúde, R$ 494.902,32 para o pagamento de profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal, SAMU, como também para a atenção básica e assistência farmacêutica no município. A Secretaria de Saúde recebeu, ainda, R$ 208.885,92 referente ao Fundo Saúde-FUS. Assim, os recursos transferidos pelo Governo Federal apenas para os investimentos em saúde pela Prefeitura Municipal somaram R$ 703.788,24.