Deputado Júlio César articula votação imediata que estabelece critérios para o FPE

O deputado federal Júlio César (PSD) concedeu entrevista a uma emissora de TV local comentando a conquista de apoio de líderes para protocolar um pedido de urgência ao projeto de Lei Complementar  que trata sobre os critérios de rateio do FPE - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

“O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu que próxima semana vai incluir a matéria na pauta da reunião do colégios de líderes. Sendo aceita pelo Colégio de Líderes, o projeto entra de forma imediata na pauta de votação”, diz o parlamentar.

O projeto estabelece um regime de transição com a duração de cinco anos, indo do exercício fiscal de 2013 a 2017. Ao longo deste período de transição as participações serão corrigidas à medida que a arrecadação real se eleve.

“Para essa correção será levado em consideração fatores representativos de população e de PIB per capita, que visam cumprir o preceito constitucional de equilíbrio socioeconômico das entidades federadas na aplicação dos recursos do FPE”, explica.

A intenção do projeto é atender a toda a população, “ao utilizar o parâmetro populacional, ao mesmo tempo que pendem balança em favor dos entes com menor desenvolvimento socioeconômico, ao utilizar o inverso do PIB per capita”, diz a justificativa do PLC.

O deputado também comentou que está elaborando em parceria com o Dep. Federal Marcelo Castro (PMDB), de uma proposta de emenda de lei já baseada na constituição que funcionará agora como determinação, e não mais uma recomendação legislativa. “Faremos agora uma lei que terá base na constituição, que servirá como determinação e não uma recomendação que pode ou não ser seguida com possibilidade de cair no veto” destaca.

O projeto de emenda já está protocolado no congresso com mais de um terço de assinaturas necessárias à protocolação.