Justiça Federal condena ex-prefeito de Cocal Francisco Antônio de Moraes a 3 meses de detenção

O ex-prefeito de Cocal, Francisco Antônio de Moraes Fontenele, foi condenado pela Justiça Federal em mais uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). Já é a oitava condenação, das 18 ações movidas pelo MPF contra ex-gestor – dentre penais e por improbidade administrativa.

Dessa vez, o ex-prefeito de Cocal foi condenado em uma ação penal, movida pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, por não ter prestado contas de recursos federais ao Tribunal de Contas da União (União). Os recursos – R$ 38.500,00 – , repassados em 2000 ao município, tinham como objetivo a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A Justiça Federal, acolhendo o pedido do MPF, condenou o ex-prefeito a três meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Como o réu já cumpriu os requisitos exigidos no Código Penal, o juiz federal Lucas Rosendo de Araújo substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito. Determinou, então, a prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil, mediante doação a entidade pública ou privada com destinação social, a ser indicada pelo juiz da execução.