Promotor abre inquérito para investigar denúncia de nepotismo na Câmara Municipal de Pedro II

O Ministério Público da 2ª Promotira de Justiça de Pedro II através do Promotor de Justiça, Avelar Marinho Fortes do Rêgo, baixou a portaria de nº 02/2013 abrindo Inquérito Civil para apurar denúncia dando conta da existência da prática de nepostimo na Câmara Municipal de pedro II.

Segundo denúncia anônima encaminha ao Promotor, o presidente da Câmara, vereador Roque Uchôa de Oliveira (PR), nomeou seu cunhado para exercer o cargo de Diretor Financeiro e nomeou também uma irmã de um vereador para exercer o cargo de Diretor Administrativo do poder legislativo municipal.

Dianta da denúncia o inquérito foi aberto para averiguação dos fatos. Pois de acordo com a Súmula Vinculate nº 13 do STF, é vedada a prática do nepotismo na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União.

O outro lado

O Portal Viagora tentou entrar em contato com o vereador Roque Uchôa, mas não obteve resultado.