Deputados Fernando Monteiro e João Madson denunciaram ao MPF irregularidades em convênio do Governo

Os deputados estaduais Fernando Monteiro (PTB) e João Madson (PMDB) entraram com representação Ministério Público Federal no Estado do Piauí onde denunciaram irregularidades na execução do Convênio nº 043/2004 firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e o Governo do Estado do Piauí, para construção de 8.500 cisternas de placas, nas áreas rurais dos Municípios do Estado, no valor de R$ 10.318.518,50, sendo R$ 9.286.666,65 transferidos pelo MDS ao Estado do Piauí.

O MPF ingressou com ação civil pública por indícios de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar, contra os ex-secretários estaduais de Planejamento, Merlong Solano Nogueira e Sérgio Gonçalves de Miranda, nos períodos de 2003 a 2006 e 2006 a 2012, respectivamente; contra o diretor executivo do Programa de Combate  à  Pobreza Rural no Estado do Piauí, à época, Fernando Antônio Danda Vasconcelos e contra as empresas de publicidade e construtoras.

A ação foi proposta a partir de inquérito civil público instaurado e através do procurador da República, Kelston Pinheiro Lages e foi ajuizada ação de improbidade administrativa onde cobra devolução dos recursos públicos repassados pelo Governo Federal  ao Estado do PI para a construção de cisternas.

No período de execução do projeto a aplicação dos recursos foi atribuída à Secretaria Estadual de Planejamento que ficou responsável por acompanhar a execução, o recebimento e movimentação dos recursos na conta específica do convênio além da prestação de contas final.

Foi enviada ao MPF dados da análise da prestação de contas do convênio, apontando as irregularidades como ausência de licitação; pagamentos a maior que o contratado; empenhos e pagamentos fora da vigência do convênio, após 31/01/2009 e movimentação irregular da conta do convênio para outras contas do governo estadual.

A auditoria concluiu que apenas 4181 cisternas foram construídas, o que representa apenas 49,19% do convênio. Apenas a metade das cisternas previstas foram construídas, restando a necessidade da devolução aos cofres públicos de R$ 5.152.163,67 referente às 4319 cisternas não construídas. Com informações do MPF.