Ministério Público investiga irregularidades no Programa Saúde da Família em Cristino Castro

A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na prestação dos serviços do Programa Saúde da Família em na cidade de Cristino Castro. De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, médicos e dentistas não cumprem regularmente a carga horária determinada.

Os profissionais e suas respectivas atividades também não estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde): os dados não condizem com a realidade de profissionais que estão em atividade no PSF, seja em relação ao vínculo de emprego ou à carga horária, ou a profissionais integrando mais de uma equipe fora das hipóteses permitidas pela regulamentação aplicável. Existem casos de profissionais que não trabalham, mas tem o CRM cadastrado no CNES e estão recebendo remuneração. Foi constatada ainda a admissão de funcionários sem concurso público.

Essas práticas podem ser objeto de investigação criminal, em razão dos delitos de falsidade ideológica e prevaricação, além de improbidade administrativa. “ O pagamento de salários a funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho prejudica toda a coletividade e constitui ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso: desconto do salário e até exoneração. Pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão”, explica a Promotora de Justiça.

As equipes do PSF prestam serviços de atenção básica, e são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. Devem promover ações na área da saúde, principalmente prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, além de manutenção da saúde da comunidade.

Preocupado com o regular andamento das atividades do programa, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: a expedição de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde requisitando as seguintes informações: relação nominal dos profissionais de nível superior integrantes das equipes de Saúde da Família; as Unidades de Saúde/Postos de Saúde a que estão adstritos, bem como a população sob a responsabilidade de cada equipe; a natureza dos vínculos de empregos dos profissionais de saúde; o valor da remuneração dos médicos, dentistas e enfermeiros que trabalham no Programa Saúde da Família.