Assembleia aprova projeto que beneficia associação comercial de Parnaíba

A Associação Comercial de Parnaíba vai assumir o controle do Complexo Arquitetônico Porto das Barcas situado naquele município, de acordo com mensagem do Poder Executivo que teve parecer favorável do deputado João de Deus (PT) aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça em reunião presidida, hoje (23), pelo deputado Gustavo Neiva (PSB).

A CCJ aprovou, também, parecer favorável do deputado Antônio Félix (PSD) a veto do governador Wilson Martins a Projeto de Lei do ex-deputado Odival Andrade que trata sobre a obrigatoriedade da colocação de elevadores panorâmicos em edificações construídas no Estado.

Antônio Félix teve aprovado ainda parecer favorável a Projeto de Lei do deputado João de Deus que reconhece de utilidade pública a Fundação Professor Hilson Antônio Bona. Em votação conjunta com a Comissão de Administração, a CCJ aprovou parecer favorável do deputado Mauro Tapety (PMDB) a Projeto de Lei do Poder Judiciário que dá nova redação ao caput do artigo 11 e ao artigo 3o da Lei 4.838/96 que regulamenta a criação de juizados especiais civis e criminais no Piauí.