Vereador de Juazeiro do Piauí/PI perde decisão no TRE que confirmou irregularidades nas doações

O candidato a vereador Edmilson Pereira dos Reis (DEM) de Juazeiro do Piauí/PI entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral-PI para anular a decisão de prestação de contas irregular na campanha das eleições 2012 por ausência de recibos eleitorais, ausência de detalhamento de gastos com combustíveis, ausência de despesas com serviços prestados.

A receita estimada oriunda de doação ao candidato de bens em dinheiro não foi comprovada com os documentos fiscais em nome do doador. A ausência dos recibos eleitorais nos 001, 002, 003, 006, 007, 008, 009 e 010 tornou impossível a análise das contas do recorrente referente à transparência exigida no procedimento de prestação de contas de campanha.

Segundo a publicação foi confirmados a ausência do detalhamento do gasto com combustíveis e a exorbitância dos valores gastos em um único dia com abastecimentos, incompatível com a frota de veículos apresentada.

O tribunal julgou que o candidato Edmilson Pereira dos Reis (DEM) demonstrou má-fé do em não apresentar os documentos comprobatórios para a realização da verificação das contas pela Justiça Eleitoral. O detalhamento de gastos com combustível mediante emissão de nota fiscal global, em processo de prestação de contas, não é proibida pela legislação eleitoral.

Mas, havendo incompatibilidade no gasto declarado com combustível, o qual se mostra impróprio ao abastecimento dos veículos utilizados em campanha eleitoral, foi constatada a existência de irregularidade na prestação de contas.

Foram identificadas também a não apresentação da documentação que confirme a prestação de serviços por Márcio Vinícius L. M. Melo. As falhas apontadas no Relatório Final de Exame não permitem a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois as irregularidades alcançam o percentual de 30% (trinta por cento) do valor total dos recursos arrecadados.

Diante da desaprovação da prestação de contas o Tribunal decidiu em unanimidade negar cautela ao presente recurso, para desaprovar as contas do candidato a Vereador Edmilson Pereira dos Reis (DEM) relativas às Eleições 2012.