Auditores do TCE apontam irregularidades no Detran e recomendam ações para maior eficiencia do órgão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) irá julgar na sessão desta quinta-feira (4) os processos de auditorias referentes  ao  Departamento Estadual  de Trânsito (DETRAN)  e Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

A Diretoria de Fiscalização  da Administração Estadual (DFAE) avaliou as ações realizadas pelos órgãos para adoção de medidas que possam aumentar a eficácia da fiscalização para evitar acidentes de trânsito envolvendo motociclistas.

A auditoria no Detran/PI constatou problemas de funcionamento do órgão que estão impedindo a fiscalização eficiente, como o número reduzido de policiais militares lotados na Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Cptran), somados à falta de suporte tecnológico nas ações realizadas pelo órgão.

Foi constatada na avaliação a precariedade  do sistema da infraestrutura de informática do órgão, deficiências na estrutura física e de  recursos humanos para a realização dos exames necessários para a habilitação de motoristas.

Os auditores do TCE recomendaram maior rigor na fiscalização dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das clínicas médicas, credenciadas  para a realização dos exames exigidos para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH). 

No relatório da auditoria, os técnicos do TCE recomendam que o  Detran deva aplicar penas mais severas aos estabelecimentos que desrespeitarem as decisões para disciplinar  a condutas técnico-administrativas impostas pelo órgão, medidas que também devem ser reforçadas para  que esses Centros se adaptem  à Legislação Federal.

Em seu parecer,  o procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, recomenda a criação de uma portaria que obrigue os Centros de (CFCs),  a  comprovarem a alfabetização dos alunos através de diplomas de escolaridade mínima e exames de aferição.

Os técnicos que participaram da análise também recomendam que os alunos da rede pública de ensino  possam ter acesso  gratuito a cursos teóricos para a emissão das CNHs, como alternativa para melhorar a formação dos jovens que, futuramente, serão habilitados para o trânsito. Com informações do TCE.