Audiência Pública tratará de direitos dos trabalhadores da extração de carnaúba

Uma nova política pública de exploração para os trabalhadores da carnaúba no Piauí, é o objetivo de uma Audiência pública que ocorre no dia 28 de maio, às 15 horas, na Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa. A proposta é do deputado Cícero Magalhães (PT) e o requerimento foi aprovado no último dia 8.

Conforme denúncia da fiscalização do Ministério do Trabalho, no Piauí, a maioria dos trabalhadores rurais atuam sem carteira assinada e nenhum vínculo empregatício. Consta, ainda que os empregados não recebem equipamentos de proteção para o desempenho de suas atividades, a exemplo de botas, óculos e fardamentos.

De acordo com a proposição do parlamentar petista, “a finalidade é discutir melhores condições de trabalho para os produtores, além de organizar a cadeia produtiva da palha de carnaúba no Estado”. Também tem o objetivo de instituir normas para favorecer as relações de trabalho para a balança comercial de exportação no Piauí.

Segundo informações do Governo do Estado a cera de carnaúba apresentou o melhor desempenho de exploração no primeiro bimestre de 2013. O faturamento foi superior a 6 milhões de dólares, o equivalente a R$ 12,1 milhões. No ano passado, o produto colocou o Piauí em destaque nacional como o segundo maior exportador de carnaúba do país.

São pessoas que trabalham em grupos de 12 e, recebem somente por diárias com valores inferiores a R$ 30. O deputado Cícero Magalhães informa, que, o “setor merece maior atenção”. Hoje, são mais de 100 mil trabalhadores no Estado do Piauí, com destaque para a extração da carnaúba nos municípios de Floriano, Picos, Campo Maior e Parnaíba.

O Piauí, Ceará e o Rio Grande do Norte movimentam 60 milhões de dólares, anualmente, na produção e exportação da carnaúba. De acordo com o relatório da Cadeia Produtiva da Carnaúba do Piauí cerca de 400 toneladas do produto é contrabandeado para o vizinho estado do Ceará.