MPF investiga prefeitura de São Francisco de Assis do PI por falhas na aplicação de verbas públicas

O Ministério Público Federal publicou a portaria de nº 38/2013 instaurando Inquérito Civil Público contra a prefeitura de São Francisco de Assis do Piauí com o objetivo de apurar aplicações irregularidades de verbas públicas.

O procurador da República, Antônio Marcos Martins Manvailer, de posse de relatório da Controladoria Geral da União (CGU) de nº 37036 de agosto de 2012 resolveu abrir o inquérito para apurar as irregularidades constatadas pela CGU na aplicação de recursos federais provenientes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

As irregularidades encontradas pelos técnicos da CGU foram: impropriedades na execução dos contratos, impropriedades procedimentais em licitações e falhas formais pelo descumprimento de dispositivos legais.

Dado curioso
O município de São Francisco de Assis do Piauí teve duas eleições e uma eleição indireta durante o período de 2008 a 2012. Dois candidatos eleitos, no perído, assumiram os cargos, mas foram cassados pelo TRE por compra de votos.

Na eleição de 2008 o candidato vitorioso foi Heitor Gomes do PTB. Em 2010 Heitor foi cassado pelo TRE por compra de votos. O Tribunal realizou nova eleição no município em dezembro de 2010 e o candidato vencedor foi Laércio Lourival de Andrade do PMDB. Em novembro de 2011, o TRE cassou o mandato de Lourival por compra de votos. E no segundo semestre de 2012 ocorreu uma eleição indireta na câmara de vereadores para a escolha do prefeito e do vice.